Governo do ES libera até R$ 20 mil para compra da casa própria; veja regras

O governo do Estado liberou, nesta segunda-feira (11), o formulário que permite que famílias capixabas com renda mensal de até três salários mínimos se inscrevam para receber subsídio de até R$ 20 mil, do Executivo estadual, para a compra de imóveis.

A contrapartida do governo poderá ser usada na aquisição de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, além de se somar ao subsídio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do Programa Minha  Casa, Minha Vida.

De acordo com informações do governo, todas as famílias capixabas que se enquadram no critério da renda e que não sejam proprietárias de imóvel residencial terão direito ao benefício. 

Aporte financeiro de R$ 200 milhões

Para garantir o benefício às famílias capixabas, o governo do Estado fará um aporte financeiro com a Caixa no valor de R$ 200 milhões em quatro anos, com repasses anuais de R$ 50 milhões, para que a instituição financeira faça o débito dos benefícios.

Segundo o governo, o acesso ao benefício é simples e rápido. A Caixa Econômica Federal é responsável pela análise e apuração da renda dos interessados, que deverão requisitar o benefício à Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de forma eletrônica, por meio do Sistema Corporativo de Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais (EDocs). 

Após a análise, será emitido e encaminhado aos beneficiados e também à Caixa Econômica Federal o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o banco a repassar o valor ao vendedor do imóvel.

O cidadão deverá preencher o formulário de solicitação com as suas informações (auto explicativo), anexar os documentos necessários e ao concluir a solicitação será gerado o número do protocolo.

A Sedurb realizará a análise da solicitação e emitirá o Certificado de Concessão do Benefício que será encaminhado ao solicitante por e-mail e também para a agência da Caixa em que está sendo processada a proposta de financiamento. 

Com a emissão do Certificado de Concessão do Benefício, a Caixa estará autorizada a repassar o benefício juntamente com o financiamento.