Mais de 2,2 milhões de capixabas não tem acesso a saneamento básico

Apesar de o saneamento ser um direito assegurado pela Constituição e fator essencial para a saúde e ampliação da qualidade de vida da população, cerca de 628 mil capixabas (15,3%) ainda não têm acesso à água tratada 1,6 milhão (39,5%) não possuem serviço de coleta de esgosto em suas residências.

Para agravar essa situação, somente 46% do volume de esgoto gerado é tratado no Espírito Santo, e 31,1% da água tratada é perdida antes de chegar aos lares, seja por conta de vazamentos nas tubulações ou por ligações clandestinas na rede de água. 

Isso significa que o nível de investimento na área ainda precisa ser intensificado para cumprir as metas de universalização estabelecidas pela legislação para os próximos 10 anos, de acordo com a Lei Nacional das Diretrizes do Saneamento Básico.

Esses dados sobre a realidade dos municípios do Espírito Santo confrontados com as metas da legislação agora podem ser visualizados de forma simples e atualizada no Painel do Saneamento Básico, ferramenta do Painel de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

O painel avalia o tema três anos após a atualização do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, em 15 de julho de 2020. Entre os objetivos do novo marco está a universalização dos serviços até o ano de 2033, garantindo que 99% da população do país tenha acesso à água potável, 90% tenham coleta de esgoto, e que 80% do esgoto seja tratado.

Os dados disponíveis na ferramenta são coletados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), a mais completa base de dados do setor da América Latina, segundo o governo federal, e refletem a situação do Estado em 2021, que é ano o mais recente já disponibilizado.