Moradores de Aracruz e Ibiraçu vão receber regularização fundiária
Redação
Out 25, 2023
Para garantir a identidade do imóvel, o Programa Morar Legal realiza o sonho de muitos capixabas, que é a Regularização Fundiária.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou 5.649 títulos de propriedade nos municípios de Aracruz, Atílio Vivácqua, Cariacica, Ibiraçu, São José do Calçado, Governador Lindenberg, Pedro Canário, Muniz Freire e Santa Maria de Jetibá.
O investimento é de R$ 5,9 milhões para regularizar áreas urbanas informais e melhorar as condições de vida das pessoas que vivem nesses locais.
Parte dos municípios atendidos nesta fase foi selecionada para que atendessem ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e a requisitos básicos, como Núcleos Urbanos informais de interesse social, área indicada com infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e solução de drenagem), apresentação do Laudo Ambiental, entre outros.
Regularização Fundiária / Programa Estadual Morar Legal
É o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
A Regularização Fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e a qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.
