Samarco: justiça inglesa dá três meses para a Vale apresentar defesa em processo indenizatório

A justiça do Reino Unido deu um prazo de três meses para que a Vale apresente defesa após as vítimas da queda da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais, pedirem indenização a mineradora anglo-australiana BHP Billiton.

De acordo com a sentença, publicada na segunda-feira (7), a Vale tem que apresentar defesa antes do dia 10 de novembro. A empresa contestou a competência das cortes britânicas para julgar o caso, mas teve o argumento rejeitado.

Em nota, a Vale afirma que o pedido foi feito no contexto da ação de contribuição (“contribution claim”) movida pela BHP contra a empresa em 2 de dezembro de 2022, na qual a BHP pede a repartição de eventual condenação em ação coletiva movida contra a BHP na Inglaterra, por supostos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, conforme informado pela Vale no Comunicado ao mercado de 2 de dezembro de 2022.

A companhia afirma que os consultores jurídicos considerarão cuidadosamente os elementos da decisão e apresentarão as medidas cabíveis no processo. “A Vale reafirma seu compromisso com a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, nos termos do TTAC e TAC Governança, acordos celebrados com as autoridades públicas brasileiras para esse fim”.

O processo tramita na Inglaterra e no País de Gales, desde 2018, com a parte acusatória sendo representada pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead. A ação chegou a ser suspensa em 2020, quando um juiz inglês entendeu que, mesmo a BHP tendo sede em Londres, caberia apenas à Justiça brasileira tratar do caso.

Em 2022, o Tribunal de Apelação (Court of Appeal) da Inglaterra decidiu que havia jurisprudência no país. A partir daí, foi aberto um novo prazo até fevereiro de 2023 para inclusão de autores no processo, que chegou 700 mil. O julgamento da ação está previsto para abril de 2024.