8 mil têm direito a indenização no ES por perdas na poupança

Depois de amargar em prejuízos devido as perdas com os Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, é possível reaver o dinheiro ainda neste ano. No Espírito Santo, cerca de oito mil têm direito a receber indenizações.

Levantamento da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo) revela que no País, mais de 470 mil pessoas têm direito a receber de R$ 3 mil a mais de R$ 100 mil. Nesse universo, cerca de 70% têm direito a receber até R$ 30 mil.

O acordo de adesão é voluntário e gratuito. Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento, uma vez que os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.

Justiça

Quem teve perdas nos planos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 e 2 (1991) recorreu à Justiça para reaver o dinheiro. Mas como ocorreram as perdas para os poupadores? À época, para combater a hiperinflação, o governo federal lançou planos para controlar os preços. Na esteira desses planos, havia mudanças nos índices de remuneração das cadernetas de poupança.

Acordos firmados

O acordo de adesão é voluntário e gratuito. No Brasil, mais de 470 mil têm direito a receber valores que podem ultrapassar R$ 100 mil. Fazendo um recorte no Estado, oito mil tem direito a indenização, que pode ser recebida ainda neste ano.

O valor do acordo depende do saldo base existente na data do plano, mas levantamento da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo)aponta que, no País, 70% dos pagamentos estão calculados em até R$ 30 mil. O Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, o maior já firmado pelo judiciário brasileiro, é resultado de negociações capitaneadas pela Febrapo, que envolveram o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Banco Central do Brasil, e que foi homologado em 2018 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem não firmar acordo?

Os poupadores que optarem por não aderir ao acordo, continuarão com suas ações judiciais, mas sem garantia ou previsão de ressarcimento porque os processos estão suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por prazo indeterminado.

Como consultar

Para verificar se existe processo em andamento e consequentemente dinheiro a receber, os poupadores ou herdeiros deverão consultar o site do Tribunal de Justiça do seu estado, caso não tenham constituído advogados para ajuizar as ações. Na grande maioria dos tribunais a consulta é simples e gratuita, basta inserir o nome ou número do CPF do autor do processo. Geralmente está na página dos sites como “consulta de processos”. Contudo, caso não seja possível a localização pelo site dos Tribunais, há possibilidade de comparecer presencialmente no Fórum e buscar informações no setor de distribuição e consulta de processo.