Alíquota do ICMS no Espírito Santo permanece em 17%

Na manhã desta terça-feira (19), o governador Renato Casagrande recuou e informou que a alíquota do ICMS no Espírito Santo será de 17%, não de 19,5%. O projeto para revogar a lei que aumentou o imposto será enviada para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) e votada nesta sexta-feira (22) pela Comissão de Recesso.

A avaliação da Reforma Tributária, votada na última semana, será promulgada nesta quarta-feira (20) e houve melhoria no texto e na proposta.

O governador destacou que antecipou o aumento da alíquota na Ales porque não sabia quando a Reforma Tributária seria votada e, posteriormente, a Assembleia entraria em recesso. “Nos antecipamos por precaução”, explicou. Diante disso, a revisão também está sendo enviada para o Poder Legislativo e a Comissão de Recesso será convocada para que uma nova votação aconteça.

Casagrande informou que o aumento da alíquota modal não tinha relação com organização financeira ou riscos para a saúde econômica do Espírito Santo, mas por uma proteção futura. “Era uma decisão antipática, mas preocupada com o futuro. E, se tirado esse risco, esse obstáculo, voltamos. E a Assembleia vota quando achar mais correto, porque o efeito da medida é imediato”.