Justiça do ES vai destinar dinheiro de penas ao RS

A justiça do Espírito Santo vai destinar o dinheiro arrecadado com penas e medidas alternativas para as vítimas das inundações no Rio Grande do Sul, que enfrenta a pior tragédia climática da história do estado.

O Ato Normativo Conjunto nº 007/2024, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Samuel Meira Brasil, no dia 10 de maio, autoriza a destinação de valores provenientes de prestação pecuniária, por meio da Defesa Civil do RS, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Também assinam o Ato Normativo o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Sant, Willian Silva, e o  Supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, Eder Pontes

As unidades judiciais deverão informar à Corregedoria Geral de Justiça os eventuais repasses realizados, para fins de estatística e controle.