TJES rejeita agravo requerido pela Pibara de Aracruz e mantém condenação da igreja

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decidiu não aceitar o agravo impetrado pela Primeira Igreja Batista de Aracruz (Pibara), a fim de suspender uma liminar requerida pelo Ministério Público do Estado (MPES), e acatada pelo juízo em Primeira Instância, que proibia a igreja de se manifestar contra a ideologia de gênero e ainda indenizar o movimento ativista.

Com a decisão, que saiu esta semana, o placar permaneceu inalterado em 2 a 1 contra a Pibara.

A esperança era de que, quando o colegiado analisasse o voto divergente do desembargador, Fernando Bravin, em relação aos votos do relator, Samuel Meira Brasil Jr., e do presidente em exercício do Tribunal, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ambos contrários ao pedido de agravo da PIBARA, houvesse a reversão do voto do relator, o que não aconteceu.

Apesar de não citar o nome do pastor André Valadão, o relator Samuel Meira citou o fato da polêmica desta semana para justificar o seu voto em que mantém a decisão contrária ao agravo da Pibara, onde afirma que a liberdade de expressão tem limites.

“Para que todos possam ter a ideia do impacto e da força que uma palavra tem, nós podemos ver no recente episódio em que um pastor fez uma suposta alusão à vontade de Deus e incitou fiéis a matarem a população LGBTQIAP+. Não estou dizendo que isso aconteceu nesse caso (o da Pibara), mas estou demonstrando que não é qualquer expressão que está abrangida pela liberdade constitucional. Nós temos limites para qualquer princípio jurídico que possa ser instituído na nossa Carta Magna”, justificou o relator.

Após a decisão contrária, o presidente da Pibara, pastor Luciano Estevam Gomes, explica quais serão os próximos passos a serem tomados pelo departamento jurídico da igreja. “Agora teremos que ser julgado em primeira instância aqui em Aracruz, e se perdermos, recorreremos ao STF”, afirma.

Em sua última entrevista, o pastor Luciano já havia demonstrado sua preocupação com o resultado e disse que, para ele, uma derrota no TJES significaria uma derrota para a liberdade religiosa e de expressão. “O que está em jogo? A liberdade religiosa de todas as religiões do Brasil, mas infelizmente a maioria não está atenta a isso”, alertou na época.