Veículos de transporte escolar poderão ter isenção de IPVA no ES

Dois projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Espírito Santo visam isentar os  transportes escolares do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, o Estado possui 7.253 veículos registrados na categoria, segundo o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES).

As matérias, de autoria dos deputados Janete de Sá (PSB) e Pablo Muribeca (Republicanos), sugerem alterações na Lei 6.999/2001, que estabelece tratamento tributário do IPVA. Por tratarem do mesmo assunto, os projetos tramitam conjuntamente.

A proposta da parlamentar (PL/510) isenta os veículos automotores utilizados no transporte escolar, desde que devidamente credenciados no Detran-ES e enquanto forem prestados os serviços. Já a proposta de autoria de Muribeca (PL/51) assegura a isenção aos motoristas de transporte escolar que sejam donos do próprio veículo.

A isenção é limitada a somente um veículo por beneficiário, desde que ele possua concessão ou permissão para conduzir esse tipo de veículo pelo órgão competente e esteja comprovadamente registrado junto ao Detran-ES. Como justificativa, Muribeca argumentou que a preposição tem por objetivo proporcionar a isenção do IPVA para os motoristas de transportes escolares, haja vista que os taxistas já possuem esse benefício expresso em lei.

Os projetos serão analisados pelos colegiados de Justiça, Educação, Mobilidade Urbana e Finanças. Posteriormente, as propostas serão encaminhadas para o Plenário para votação dos deputados. Caso seja aprovado, o texto segue para sanção ou veto do Executivo estadual.