Videomonitoramento em escolas pode virar lei no ES

Os deputados estaduais do ES aprovaram, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 399/2019, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em unidades de ensino no Estado.

A matéria, do Capitão Assumção (PL), foi acatada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (Ales). A proposta traz em anexo outras duas: o PL 417/2022, do ex-deputado Marcos Madureira (PP), e o PL 206/2023, de Alcântaro Filho (Republicanos).

“Teremos câmeras com áudio e vídeo porque nos ambientes comuns das escolas teremos uma espécie de ‘VAR’ para preservar o direito, a segurança e a integridade física e moral dos professores e dos alunos. Se os professores sofrerem ameaças, a câmera vai flagrar. Se os alunos sofrerem bullying ou assédio, as câmeras vão detectar. (…) Vai proteger os professores, alunos e as famílias”, disse o Deputado Alcântaro.

Diferenças

As três iniciativas possuem algumas diferenças. Enquanto o PL 399/2019 de Assumção obriga a instalação de câmeras apenas em estabelecimentos de ensino particular, como creches e similares; os PLs 417/2022, de Madureira, e PL 206/2023, de Alcântaro, determinam o uso dos equipamentos em creches e escolas privadas e públicas.

A proposição de Alcântaro ainda especifica que as câmeras devem captar vídeo e áudio. Esses dispositivos não poderão ser utilizados em banheiros e vestiários de uso individual ou coletivo.