Lei que proíbe celular nas escolas é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de dispositivos eletrônicos em salas de aula em escolas públicas e particulares do Brasil. A decisão engloba a utilização de itens como notebooks, tablets e principalmente celulares. 

Ao assinar a sanção, Lula afirmou que a medida funciona para valorizar o trabalho dos profissionais da educação. 

Além das salas de aula, o uso de aparelhos celulares está vetado durante os intervalos, períodos extraclasse e também em espaços coletivos, como os pátios das escolas. 

A decisão vale para o ensino básico, que engloba o pré-escolar, ensino fundamental e médio. 

Apesar da proibição, os celulares poderão ser utilizados em casos de emergência familiar ou em atividades pedagógicas, mas o uso será supervisionado pelos professores. 

Entenda o que muda

- O uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos está proibido para alunos, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas. No entanto, há exceções previstas, como o uso em atividades pedagógicas previamente autorizadas pelo colégio.
- Em situações de emergência, necessidade ou força maior, os estudantes poderão acessar os aparelhos. 
- O uso de dispositivos será permitido para fins de acessibilidade, inclusão ou atendimento a condições de saúde específicas dos alunos.

Após a assinatura da lei, haverá um prazo de 30 dias para sua regulamentação via decreto. Embora os alunos possam levar os aparelhos ao colégio, eles não devem ser utilizados durante o período das aulas.