Acordo Rio Doce: Governo inicia pagamento do PTR para pescadores artesanais e agricultores atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão

O Governo Federal, por meio da Caixa Econômica Federal, inicia nesta quinta-feira (10) o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) destinado a agricultores familiares e pescadores artesanais atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão.

A medida integra o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce e tem como objetivo reparar os danos causados pelo desastre-crime de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton. 

O programa prevê o repasse mensal de 1,5 salário-mínimo durante os três primeiros anos. No quarto e último ano, o valor será de um salário-mínimo por mês, totalizando até 48 parcelas ao longo dos quatro anos de duração. 

Os valores serão creditados automaticamente em contas Poupança CAIXA Tem, o que permitirá aos beneficiários realizar pagamentos, transferências, compras online e saques com o cartão de débito físico.

Os cartões serão disponibilizados nas agências da Caixa dos municípios atingidos e terão identidade visual própria do Novo Acordo da Bacia do Rio Doce. As agências da CAIXA entregarão os cartões somente para aos atingidos que estejam na folha dos programas PTR-Pesca ou PTR-Rural.

Como consultar 

A consulta à condição de pessoa atingida beneficiário ou beneficiária pode ser feita pelos seguintes canais oficiais: 

Site do governo (MDA): https://caf.mda.gov.br/consulta-ptr 

Aplicativo CAIXA Tem (ios ou Android) 

Aplicativo Benefícios Sociais CAIXA (ios ou Android) 

Portal Cidadão CAIXA < https://cidadao.caixa.gov.br)

Calendário de pagamentos 

O pagamento do PTR previsto no Novo Acordo do Rio Doce, PTR-Pesca e PTR-Rural, tem previsão de início no dia 10 de julho de 2025 e nos meses seguintes, está previsto para ser realizado a partir do 1° ou próximo dia útil.  

O pagamento será realizado pelo período de 48 meses. 

Atenção aos golpes 

Pescadores artesanais e aquicultores familiares devem ficar atentos a tentativas de golpe. Para garantir a segurança das informações e evitar prejuízos, todas as consultas e dúvidas devem ser tratadas exclusivamente pelos canais oficiais do Governo Federal ou com sua Assessoria Técnica Independente.

Não compartilhe dados pessoais com terceiros e desconfie de abordagens fora dos canais institucionais e das ATIs.

Canais de comunicação com os Ministérios

A lista de pessoas que serão atendidas já está disponível nas agências. No entanto, a Caixa não tem atribuição para explicar eventuais ausências ou erros nos critérios. Quem se enquadra nos critérios e não consta na lista deve procurar os canais de atendimento dos ministérios responsáveis (MDA e MPA). 

Ministério da Pesca e Aquicultura  

Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) disponibilizou o seguinte e-mail para atendimento ao pescador: 

riodoce@mpa.gov.br 

Ministério do Desenvolvimento Agrário 

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) disponibilizou o link de perguntas frequentes e critérios de elegibilidade e um link para consulta de beneficiário através do CPF e data de nascimento. Caso o atingido que preencha os critérios não encontre seu nome na consulta, poderá enviar um possível recurso, dúvidas ou pedido de reanálise para o e-mail indicado: