ANTT autoriza redução do valor do pedágio na BR-101 ES/BA

O Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou a Deliberação nº 281, no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 30 de agosto de 2023, autorizando a redução da Tarifa Básica de Pedágio do trecho concedido da BR-101/ES/BA, explorado pela ECO101 Concessionária de Rodovias S/A.

Com a Deliberação, e com efeito econômico-financeiro a partir da data-base de reequilíbrio contratual de 18 de maio de 2022 até 17 de maio de 2023, a tarifa reajustada, após arredondamento, para a categoria de veículo 1, passa a ter os valores alterados nas sete praças de pedágios P1, em Pedro Canário/ES; P2, em São Mateus/ES; P3, em Aracruz/ES; P4, em Serra/ES; P5, em Guarapari/ES; P6, em Itapemirim/ ES; e P7, em Mimoso do Sul/ES.

O reajuste corresponde à variação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) no período, que indicou o percentual positivo de 11,30%.

No entanto, a ANTT aplicou o desconto de reequilíbrio contratual de 21,31%, o que altera a Tarifa Básica de Pedágio Quilométrica Reajustada de R$ 0,05933 para R$ 0,05536.

Além disso, aplicou ainda o desconto de reequilíbrio adicional de 31,434%, que modifica, no âmbito da 11ª Revisão Extraordinária, a Tarifa Básica de Pedágio Quilométrica Reajustada de R$ 0,05536 para R$ 0,03398. Esta medida atende ao Acórdão nº 1.447/2018 do TCU (Tribunal de Contas da União).