Câmara Municipal aprova Projeto de Lei referente à Estrutura Administrativa de Aracruz

A Prefeitura de Aracruz anunciou nesta terça-feira (1º de abril) a aprovação do Projeto de Lei sobre a nova Estrutura Administrativa do município. A decisão foi tomada na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na segunda-feira (31), com 14 votos favoráveis.

O projeto tem como objetivo modernizar e otimizar a gestão pública, garantindo uma administração mais eficiente para acompanhar o crescimento acelerado da cidade e atender melhor às demandas da população. A última reestruturação administrativa ocorreu há quase 20 anos, em 2006, com um ajuste pontual em 2013.

A reformulação foi baseada no Planejamento Estratégico 2025-2035, elaborado com apoio da Fundação Dom Cabral e amplamente debatido com setores da sociedade civil, entidades e representantes do setor empresarial. Além da modernização da administração, o projeto considera o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico da cidade, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e estabelecendo metas estratégicas.

A Prefeitura ressaltou que os novos cargos criados serão preenchidos com critérios técnicos e não serão ocupados em sua totalidade. O impacto financeiro do projeto respeita rigorosamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ficando bem abaixo do limite de alerta. Mesmo na hipótese de ocupação total dos cargos, o impacto na folha de pagamento será de pouco mais de 1% em 2025.

Aracruz está em plena expansão e tem atraído investimentos significativos, como a instalação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) e novos empreendimentos nas áreas de logística e portos. Para sustentar esse crescimento previsto para os próximos dez anos, a cidade tem investido em obras estruturantes, garantindo uma gestão moderna e preparada para os desafios do futuro.