Governo do ES anuncia mais de R$ 370 milhões para a Educação
Redação
Out 9, 2023
O governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (09), novas ações e investimentos para a área da Educação no Espírito Santo.
Na ocasião, foram lançados novos editais no valor de R$ 370 milhões de apoio às redes municipais de ensino, além da repactuação do Pacto pela Aprendizagem no Estado (Paes).
Também foi anunciado o ICMS Educacional, que estabelece os índices da Educação entre os critérios para distribuição do tributo aos municípios.
O Executivo estadual ainda anunciou a repactuação do Paes com os municípios e apresentou o novo Protocolo de Intenções, que está adequado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), contemplando as diretrizes e objetivos do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
No texto do protocolo, estão contidos os objetivos do Paes, os princípios norteadores, diretrizes, obrigações conjuntas e individuais do Estado e dos municípios, além das ações do Pacto.
O Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo tem como objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a Rede Estadual e as Redes Municipais de Ensino.
Isso é feito a partir do diálogo permanente e com ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos e das unidades de ensino, envolvendo domínio de competências de leitura, escrita e cálculo, adequados a cada idade e escolarização nas duas primeiras etapas de ensino da Educação Básica.
