Número de pessoas que trocaram nome de batismo cresce no ES

Número de pessoas que trocaram nome de batismo cresce no ES

Dados levantados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) apontou que, só neste ano, 93 transexuais e transgêneros trocaram o nome de batismo. Em todo o ano de 2022, foram 107. 

O número vem aumentando desde que a Justiça facilitou o processo, o que representa um avanço do reconhecimento de direitos para a comunidade LGBTQIA+.

Em dezembro daquele ano, o Conselho Nacional de Justiça autorizou os cartórios a realizarem a troca de nome das pessoas trans sem a necessidade de apelação judicial. Já em junho do ano passado, uma Lei Federal ampliou o direito para todos os cidadãos.

Mesmo com o processo facilitado, ainda existe uma exigência da apresentação de uma série de certidões negativas aos cartórios na hora de dar entrada no processo para evitar que pessoas mudem de nome visando deixar para trás um crime cometido ou uma dívida.