“Nunca teremos a dimensão do crime cometido pela Samarco”, avalia advogado internacional sobre Mariana

Revida Mariana – justiça para limpar essa lama. A voz dos atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015, ecoou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (20). A Comissão Externa para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação promoveu audiência pública para discutir a ação judicial que corre na Corte Inglesa contra a BHP Billiton.

Um vídeo com depoimentos de atingidos foi apresentado pelo coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli. “Aqui está a voz de quem espera justiça há oito anos e queremos contestar informações mentirosas de que a ação de Londres fere a soberania nacional. O Brasil, a Inglaterra e a Austrália precisam dar uma resposta de como vão resolver a situação do maior crime socioambiental dos últimos tempos”.

Ele avaliou que o processo na Corte britânica pode pressionar e mudar a postura da justiça brasileira, uma vez que a Repactuação não incluiu o direito dos atingidos à reparação individual e os valores discutidos são extremamente insuficientes.

Sócio-administrador e CEO do escritório internacional Pogust Goodhead, Thomas Goodhead reforçou que o propósito da ação movida em Londres é responsabilizar empresas que faturam bilhões de dólares no Brasil às custas de mortes e danos ambientais, garantindo justiça para as vítimas e punição aos responsáveis à luz da aplicação da lei brasileira. “Ignorar as vítimas que sofreram com os desastres é um crime que se perpetua pelas instituições de justiça, pelas empresas e pela elite responsável por essa tragédia”.

Tom Goodhead agradeceu a oportunidade de dar voz às 700 mil pessoas que seu escritório representa e se colocou à disposição dos parlamentares para dar mais informações sobre a ação na Inglaterra. “Nunca teremos a dimensão do crime cometido pela Samarco e reconhecer isso ouvindo as vítimas é necessário. Vim umas 60 vezes ao Brasil nos últimos seis anos, falei com atingidos e o maior desconforto desde 2016 é ver que nada mudou”.

“Nunca teremos a dimensão do crime cometido pela Samarco

O ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, advogado contratado pelo escritório Pogust Goodhead, ressaltou o papel do parlamento brasileiro na busca por transparência na Repactuação do Acordo de Mariana.

“Não conseguimos acesso ao acordo, não entendemos por que os atingidos não foram ouvidos e quais são os termos a serem celebrados até o final este ano. Mas, não se pode recusar aos parlamentares a possibilidade de ver como estão sendo quantificados e planejados os pagamentos indenizatórios, a quem e quando serão feitos.”

Cardozo defendeu o direito dos atingidos de buscar justiça tanto no Brasil quanto no exterior. “Por que temos que ter esse complexo de vira-lata? Eles vêm aqui, destroem nossas casas, destroem nossas vidas, para depois fazerem um acordo sem ouvir os atingidos, e não podemos bater na casa deles e ir até a Justiça da Inglaterra para cobrá-los?”, questionou.

O processo na justiça britânica representa hoje mais de 700 mil clientes, sendo 46 municípios, cerca de 10 mil membros de comunidades indígenas e quilombolas, além de empresas e instituições religiosas. As vítimas exigem uma indenização estimada em R$ 230 bilhões, e o início do julgamento está previsto para outubro de 2024, segundo o escritório.