PL para incluir Aracruz na Grande Vitória ainda aguarda parecer técnico

Dois meses após ser apresentado na Assembleia Legislativa, o projeto de lei complementar para incluir Aracruz, no norte do Estado, na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), segue com destino indefinido.

De acordo com o site da Ales, a Procuradoria Geral recebeu a proposta no dia 19 de setembro para elaboração do parecer técnico, e desde então, a tramitação permanece nessa mesma fase. Ainda não houve análise nas comissões temáticas.

Proposto pela deputada estadual Iriny Lopes (PT), a inclusão na Grande Vitória visa inserir o município no Sistema Transcol de transporte interurbano e garantir subsídios do Governo do Estado para essa área.

A má qualidade do serviço de transporte coletivo é alvo de insatisfação constante no município do litoral norte. Com a onda de calor excessivo, uma das reclamações tem sido a ausência de ar-condicionado em, pelo menos, nove veículos.

Em sessão da Câmara Municipal no início do mês, o vereador Vilson Jaguaraté (PT) afirmou que o prefeito da cidade, Doutor Coutinho (PP), estava em contato com o governador Renato Casagrande (PSB) para reivindicar subsídios ao sistema de transporte coletivo municipal.

Entretanto, para Júlio Cezar Florentino, representante do Sindicato dos Servidores Municipais de Aracruz (Sisma) no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comtrat), a viabilização da chegada do subsídio a Aracruz depende da inclusão do município na Grande Vitória.

"Prefeitos e secretários anteriores de Aracruz tentaram subsídios para o transporte, incluindo a questão de benefícios para estudantes e outros públicos. Mas isso não chegou a lugar nenhum. O fato é que, para ter o subsídio, é preciso incluir Aracruz na Região Metropolitana", reitera.

Discussões sobre o projeto

Aracruz está na microrregião do Rio Doce, junto com Ibiraçu, João Neiva, Linhares, Rio Bananal e Sooretama. Na Região Metropolitana, passaria a fazer parte do grupo que tem Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica, Fundão, Guarapari e Viana.

O projeto de lei da deputada Iriny Lopes também prevê a reestruturação do Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e autorização para o governo instituir o Fundo Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Fumdevit).

A proposta surgiu como uma forma de solucionar os problemas crônicos do município com transporte coletivo. Uma das insatisfações atuais é com o preço alto das passagens de ônibus, que chega a custar R$ 15,75 em um dos itinerários, da Sede a Rio Preto – apesar de a empresa concessionária receber subsídio de R$ 2,76 milhões da Prefeitura de Aracruz. Também há críticas motivadas por mudanças de horários dos itinerários, não retorno de linhas suspensas durante a pandemia de Covid-19 e atendimento ineficaz a algumas áreas do município.

Durante uma audiência pública relacionada ao tema, realizada na Câmara em outubro passado, o diretor-presidente da Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES), Marcus Bruno, afirmou considerar viável integrar o município do norte do Estado no Sistema Transcol de transporte coletivo metropolitano.

De modo geral, lideranças políticas e comunitárias de Aracruz se mostraram amplamente favoráveis ao projeto, mas também houve discordâncias. O vereador Jean Pedrini defendeu que Aracruz tivesse acesso igualitário às políticas públicas do Estado, independentemente de estar ou na Grande Vitória. A moradora Sueli dos Reis também declarou que é "a favor da vinda do Transcol, mas não é a solução de ouro do transporte".