Processo que decide destino da BR-101 volta a ser julgado no TCU na quarta-feira
Redação
Jul 30, 2023
Está pautado para a sessão do Pleno do Tribunal de Contas da União (TCU) da próxima quarta-feira (02) o processo que pode dar, enfim, um desfecho para o impasse envolvendo a administração da BR-101 no Espírito Santo.
A ação, cuja relatoria no TCU é do ministro Vital do Rego, é fruto de consulta feita pelo Ministério de Portos e Aeroportos e, também, pelo Ministério dos Transportes à Corte e trata sobre as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos, o que, neste caso, envolve diretamente a BR-101.
Em julho do ano passado a Eco101, administradora da via, anunciou que estava desistindo do contrato de concessão do trecho que abrange o Estado, formalizando sua decisão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que também é parte interessada no desfecho do processo que tramita no TCU e tenta acordo com a concessionária.
O processo a ser julgado pelo TCU na próxima quarta-feira começou a tramitar na Corte em maio deste ano e foi levado a plenário pela primeira vez em 05 de julho, quando teve voto favorável do relator pela repactuação de contratos de concessão na área da Infraestrutura, desde que devolvidos de maneira amigável à parte concedente.
Os autos, no entanto, tiveram pedido de vista por parte dos ministros Walton Alencar Rodrigues, 1º revisor, e Jhonatan de Jesus, 2º revisor.
Em junho deste ano, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva publicou decreto autorizando a abertura de relicitação visando à concessão do trecho da BR-101 que corta o Espírito Santo.
Na ocasião, o governador do Estado, Renato Casagrande (PSB), comentou o ato do governo federal, interpretado por ele como uma das alternativas para o impasse provocado pela desistência da Eco101 em administrar a via, mas sinalizou preferir um acordo com a concessionária, chancelado pelo TCU, a partir de um novo modelo de contrato a ser firmado.
Em 2022, Eco101 citou o TCU em justificativas para abrir mão da concessão
Quando anunciou interesse em encerrar o contrato firmado em 2013, a Eco101 apresentou entre as principais justificativas, à época, a demora nas liberações de licenciamento ambiental e desapropriações de áreas, além de decisões do próprio TCU sobre a forma de devolução do dinheiro do pedágio para obras ainda não executadas.
O consórcio também alegou prejuízo financeiro, afirmando que, em nove anos, investiu R$ 2,3 bilhões e faturou R$ 1,7 bilhão.
A Eco101, ao anunciar o fim do contrato, ainda sustentou ter entregue trechos duplicados em Anchieta (2,5 km), Ibiraçu (4,5 km), João Neiva (2,7 km), Contorno de Iconha (7,8 km) e 30 km entre os municípios de Viana, Vila Velha e Guarapari.
