TJES adia, mais uma vez, decisão relacionada à liberdade religiosa

Ficou para a próxima terça-feira (27), a decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), se aceita ou não o agravo impetrado pela Primeira Igreja Batista de Aracruz (PIBARA), a fim de suspender uma liminar requerida pelo Ministério Público do Estado (MPES), e acatada pelo juízo em Primeira Instância, que proibia a igreja de se manifestar contra a ideologia de gênero e ainda indenizar o movimento ativista.

Esta é a segunda vez que a data do julgamento é adiada. As outras duas estavam marcadas para os dias 13 e 20 de junho. A decisão tem sido muito aguardada, pois está no cerne da discussão sobre a liberdade religiosa e de expressão.

“A PIBARA não fez nada de errado, não ofendeu ninguém. Simplesmente se opôs, com a verdade da Bíblia e dentro da lei, a esse ativismo que afirma que destruirá a família, tema importante dentro da Palavra de Deus. Por isso, merece que esse agravo, assim como a ação no seu mérito, seja deslocado da narrativa criada pelos próprios ativistas”, ressalta o presidente da PIBARA, pastor Luciano Estevam Gomes.

Para ele, uma derrota no TJES significa uma derrota para a liberdade religiosa e de expressão. “O que está em jogo? A liberdade religiosa de todas as religiões do Brasil, mas infelizmente a maioria não está atenta a isso”, alertou o pastor.

Entenda o caso

No dia 9 de junho de 2022, a Primeira Igreja Batista de Aracruz (PIBARA) instalou um outdoor em suas dependências, mas de frente para a rua, com os seguintes dizeres “A Bíblia é a única proteção contra o ativismo LGBTQIA+”.

Imediatamente a foto do cartaz tomou as redes sociais, a imprensa nacional e se espalhou rapidamente pelo Brasil, gerando uma onda de protestos entre ativistas, influenciadores digitais, artistas e políticos.

Um mês depois, a instituição religiosa já acumulava quatro queixas-crime e 33 denúncias de ato criminoso homofóbico perante ao Ministério Público que, aliás, arquivou todas por considerar que não houve crime algum cometido pela igreja e pelo seu líder.

Entretanto, no dia 22 de julho, a juíza Ana Flávia Melo Vello, da 2ª Vara Cível de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Aracruz, acatou a um pedido feito pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em ação civil pública contra a igreja, determinando a retirada do outdoor no prazo de até 24 horas, sob pena de multa de R$ 2 mil ao dia caso a decisão não fosse cumprida.

Além disso, determinou que a igreja se abstenha de veicular qualquer mensagem em outdoor que contenha – na visão da juíza – caráter preconceituoso ou discriminatório à comunidade LGBTQIA+, seu movimento ou ativismo.

No final de julho, a igreja recorreu com um agravo para suspender a liminar, alegando que o outdoor era direcionado apenas ao “ativismo” do movimento LGBTQIA+ e não aos seus adeptos.

No dia 6 de junho, o desembargador Fernando Estevam Bravin Ruy deu voto favorável ao agravo impetrado pela Primeira Igreja Batista de Aracruz (PIBARA), no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), a fim de suspender uma liminar requerida pelo Ministério Público do Estado (MPES), e acatada pelo juízo em Primeira Instância, que proibia a igreja de se manifestar contra a ideologia de gênero e ainda indenizar o movimento ativista.

Com isso, o colegiado se reunirá para analisar o voto divergente do desembargador, Fernando Bravin, em relação aos votos do relator, Samuel Meira Brasil Jr., e do presidente em exercício do Tribunal, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, ambos contrários ao pedido de agravo da PIBARA.

Apesar do placar de 2 a 1 contra a igreja, os argumentos consistentes utilizados no voto do Dr. Bravin fizeram com que o presidente em exercício, Dr. José Paulo – que tinha votado contra o agravo da PIBARA e poderia até promulgar a decisão final – elogiasse e remetesse ao relator, o voto de qualidade a favor do agravo, de modo que os votos contrários pudessem ser revisados.

Mas caso o placar permaneça inalterado, o presidente da PIBARA, pastor Luciano Estevam Gomes, afirma que os advogados da igreja recorrerão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília.