Período de campanha para Conselho Tutelar de Aracruz segue até dia 30 de setembro

Redação Set 5, 2023

Acontece no dia 01 de outubro as eleições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares de Aracruz. E a Secretaria de Assistência Social (SEMAS), que trata sobre o período de Campanha Eleitoral dos candidatos a Conselheiro Tutelar 2023, orienta os eleitores que ao verificar alguma situação irregular cometida pelo candidato que seja denunciado a Comissão de Eleição.

A campanha teve início em julho e segue até a véspera da eleição. As denúncias poderão ser protocoladas pessoalmente na Casa do Cidadão, das 12h às 18h ou através do e-mail protocolo@aracruz.es.gov.br.

O processo de escolha é disciplinado pela Lei nº 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), resolução nº 170/2015, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, assim como pela Lei Municipal nº 4007/2015 que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências, sendo realizado a responsabilidade deste e fiscalização do Ministério Público.

Em Aracruz, existem dois conselhos Tutelares que atendem todo o município: um está localizado na Sede e o outro na Barra do Riacho. Cada um deles será composto por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de 4 anos. Cada eleitor votará em apenas um candidato e os dez candidatos mais votados serão eleitos.

Os conselhos tutelares têm a atribuição de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades de atendimento e ainda aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente, sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis.

Candidatos a Conselheiro Tutelar 2023:

33 - Cristiane Rossoni

37- Flávia Soares

30-Cristina Cardoso

31-Ana Lúcia

32-Arilson Florêncio

34- Dileuza

35- Ediceia Santos

36-Fernanda Carvalho

38-Mara Soares

39-Zé Nato

40-Lilian Sepulchro

41-Neide de Souza