Rio Doce: Defensorias pedem revisão de pagamentos para vítimas

As Defensorias Públicas do Espírito Santo, Minas Gerais e da União oficiaram o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), na segunda-feira (29), solicitando a revisão do pagamento de programas assistenciais do governo federal para inclusão dos atingidos pelo desastre de Mariana, que atingiu o Rio Doce.

De acordo com as instituições, essa população foi excluída do recebimento de benefícios federais, pois o auxílio financeiro emergencial era considerado renda pelo MDS. No entanto, a Política Nacional das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.809/24) foi alterada e o auxílio financeiro temporário ou indenização por danos decorrentes de rompimento e colapso de barragens passou a não ser computado como renda.

Desta forma, as Defensorias pedem a revisão dos atingidos excluídos dos benefícios assistenciais, para que passem a receber o bolsa-família e outros benefícios federais.

“As exclusões ocorreram ao longo dos territórios atingidos de MG e ES. Relatos foram amplamente apresentados às Defensorias Públicas por pessoas atingidas, seja em atendimentos individuais ou coletivos, juntamente com o receio de que, ao final do recebimento, as famílias fossem expostas a situação de vulnerabilidade ainda mais intensa do que previamente ao rompimento”, diz um trecho do ofício.

Para as Defensorias, é importante observar os reflexos das ações de reparação nas políticas públicas de acesso à renda e no combate à pobreza nos territórios atingidos, resguardando a dignidade e sobrevivência das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em novembro de 2015.