TCU condena ex-gerente da Petrobras por irregularidades em obra do Portocel

O plenário do TCU (Tribunal de Contas da União) condenou nesta 4ª feira (5.jul.2023) o ex-gerente executivo de Engenharia da Petrobras Pedro Barusco a pagar multa de R$ 40.000 por irregularidades em contratos de construção do Terminal de Barra do Riacho, localizado em Aracruz, no Espírito Santo. A Corte entendeu que foram feitos pagamentos indevidos para ressarcir custos das empreiteiras contratadas por paralisações decorrentes de chuvas.

Os contratos foram firmados em 2008 para construir o píer do terminal (feito pela empresa Carioca Engenharia) e também oleodutos (executados pela Encalso Construções) para interligação do terminal à Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, localizada em Linhares (ES). As obras ficaram paralisadas na época depois de fortes chuvas na região e as empresas receberam verbas indenizatórias com valores não respaldados pela metodologia seguida em obras públicas.

Segundo cálculos entregues pela Petrobras, os prejuízos com os 2 contratos chegaram a R$ 2,8 milhões, o que em valores atualizados pelo TCU ultrapassava R$ 6,4 milhões. Os ministros entenderam que ficou caracterizada a ilegalidade e a antieconomicidade dos contratos por custos incompatíveis com o Sicro (Sistema de Custos Referenciais de Obras).

Em seu voto, o ministro Jorge Oliveira, relator do processo, afastou a responsabilidade das duas empresas e de Barusco pelos prejuízos contabilizados.

Depois do voto revisor, os ministros firmaram acórdão julgando as contas de Barusco como irregulares e lhe aplicando a sanção de pagamento de multa individual de R$ 40 mil, que deve ser recolhida ao Tesouro Nacional em até 15 dias depois da notificação.